Para começo de conversa, uma breve introdução…
Pela quantidade de debates presentes nos fóruns de discussão acadêmicos e na literatura parece cabível dizer que insistir nos conceitos e práticas da inclusão é uma tentativa ultrapassada. No entanto, a realidade permeia-se por outros ângulos. É preciso um exercício constante contra os indícios da exclusão, pois apenas incluir não basta.
Nesta temática inclusiva destaquemos no momento as pessoas com deficiência (ou os portadores de deficiência para aqueles que, ainda, insistem em não usar a terminologia correta), comumente classificadas por muitos como representantes de um nível altíssimo de demonstração de caridade.
Ainda é mito a autonomia e independência destas pessoas consideradas às margens de uma sociedade que não é nem justa e, muito menos, democrática. Neste contexto devo considerar que a problemática em destaque não esta inserida na pessoa e sua deficiência e, sim, no meio em que ela se encontra. As barreiras são mais atitudinais do que prioritariamente físicas.
Dudu (deficiente físico) rodeado de seus colegas de classe - Educação Inclusiva - Foto: Roberto Ortega
Voltemos à pauta em questão…
Na última quarta-feira (14/07), o senador Flávio Arns, conhecido por suas defensorias ativistas as APAE’s (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) se pronunciou contrário à nova Política adotada pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o novo programa de ensino (Atendimento Educacional Especializado – AEE) todo e qualquer aluno tem o direito de aprender e participar da escola e deve, consequentemente, ser atendido nas suas especificidades.
A partir de recomendação da Secretaria de Educação Especial do MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu diretriz oposta à inserção de pessoas com deficiência em instituições de educação especial, ou seja, os espaços que contrariam os princípios ideais de inclusão plena, pois segregam os indivíduos inibindo-os do convívio natural na sociedade e, além disso, os dispõe de frequentar o ensino regular.
Segundo Arns, por outro lado, esta manifestação pode significar a proibição a essas instituições “altamente especializadas” de acesso a recursos públicos, inviabilizando o seu funcionamento. De acordo com o material publicado na Agência Senado, Flávio Arns disse ainda que a Secretaria de Educação Especial é comandada por pessoal desqualificado, sem experiência na área e que ocupa o cargo “apenas por ser parente de político”. O senador fez um apelo às pessoas com deficiência e a seus familiares para que se mobilizem contra a política do MEC. No entanto, disse que o próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, já se manifestou a favor do apoio às escolas especiais.
Entretanto se o pronunciamento em questão no fosse altamente contraditório os movimentos de controle social, que buscam e reafirmam a importância de uma sociedade mais inclusiva, não estariam neste momento apontando seus lápis e rapidamente manifestando suas indignações sobre a colocação reincidente e infeliz do senador. Como é o caso da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) que já se posicionou negativamente sobre o assunto e disponibiliza abertamente a carta a seguir:
A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down vem por meio dessa discordar do pronunciamento do Senador Flávio Arns, nesse dia 14 de julho de 2009. Novamente o Senador se manifesta contra a “Educação” em conformidade ao que preconiza a Constituição Federal de 1988, e contraria os princípios fundamentais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que vigora no território nacional com valor de Emenda Constitucional.
Perguntamos ao Senador como construir uma sociedade inclusiva sem a convivência na sala de aula e o sentimento de pertencer a mesma geração, e ainda por que pessoas com deficiência intelectual,atualmente com maior acesso ao AEE- Atendimento Educacional Especializado, não deveriam usufruir do direito adquirido à educação inclusiva.
Preferencialmente precisamos ajudar a diminuir as barreiras da segregação e acabar com as causas do preconceito. Preferencialmente esperamos que os Senadores do nosso país estejam conosco exigindo educação de qualidade para Todos (as), nos mesmos espaços, e lutem conosco para que crianças e adolescentes tenham acesso as salas de recursos multifuncionais em seus estados e municípios.
Como mães e pais, precisamos e queremos que nossos filhos cresçam sem segregação, não pensamos apenas no hoje, mas também no amanhã, quando pode ser que precisem de mais recursos e apoios e talvez não estejamos presentes. Precisamos sim que os Senadores lutem pelo futuro e presente dos nossos filhos, e entre outras coisas, o acesso ao trabalho, ao lazer, à cultura, à informação, ao envelhecimento com dignidade, está diretamente relacionado com a educação inclusiva, que deve ser para alunos e alunas, com e sem deficiência e sem restrições, independente de classe, cultura,religião,orientação sexual,etnia,etc.
O AEE pode acontecer fora da escola regular e preferencialmente dentro dela, mas todas as crianças tem o direito inquestionável e indisponível à educação e a estudar e crescer com os seus pares com e sem deficiência dentro da classe comum da escola regular.
De fato, precisávamos mesmo de uma SEESP/MEC ativa, que trabalhasse direta e ativamente pela educação inclusiva de qualidade e de acordo com a nossa Lei maior. A construção da educação inclusiva depende do Governo, da sociedade civil, do apoio da classe política e precisa o quanto antes se transformar em política de Estado, e para isso pedimos o apoio do Senado Federal.
A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN manifesta a sua indignação com o pronunciamento do Senador Flávio Arns em um momento onde a Educação Inclusiva avança nesse país. A SEESP/MEC acompanha a sociedade brasileira em suas aspirações por uma educação para TODOS (AS) e atendendo as especificidades de cada deficiência, mas à parte disso, acreditamos que essa convivência é indispensável para que no futuro possamos usufruir de uma sociedade livre de preconceito e discriminação, onde pessoas com deficiência naturalmente estarão nas salas de aula e em todos os espaços da sociedade, como deve ser.
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