Procurador do PR é nomeado desembargador e ponto!

Deixemos de lado as divinizações e características. O procurador Ricardo Tadeu da Fonseca, 50 anos, possui autonomia, independência e, conseqüentemente, méritos próprios para ter sido nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, na última quinta-feira (16) em Curitiba.

Ricardo Tadeu da Fonseca. Nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Fonseca foi um dos responsáveis pela criação da Convenção Internacional sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, que no último dia 09 (quinta-feira), comemorou um ano desde sua ratificação. A iniciativa é um marco importante na luta por uma sociedade inclusiva. A Convenção baseia-se nos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, que reconhece a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

A Agência Estado, seguida por tantos outros portais de informação, publicou o fato de um integrante do Ministério Público, com deficiência visual, ser o primeiro com esta deficiência a assumir esta posição no país: Procurador do PR é o primeiro juiz cego do Brasil. Desculpem-me, caros jornalistas, mas por que tanta comoção? Não divulgamos matérias e reportagens quando outros indivíduos públicos por estarem acima do peso, assumem cargos imponentes, ou mesmo, caracterizamos o Presidente da República como alguém extremamente singular por não ter o dedo mínimo.

Comumente utilizados, os termos como “santo”, “pessoa iluminada”, “super-herói”,  não colaboram na construção de um ambiente inclusivo, uma vez que, ainda que superficialmente pareçam uma alternativa “sensível”, afastam as pessoas com deficiência das pessoas comuns. A desigualdade refletida através destes atos dificulta, por exemplo, a luta por direitos civis destes indivíduos.

Esta discriminação se manifesta, também, através da aplicação de adjetivos generalizantes, como é o caso, por exemplo, de publicar informações afirmando que um empregado com deficiência é mais leal e produtivo que outro não-deficiente. Em outros casos, utilizam-se da homogeneização, que compreende caracterizar um determinado tipo de deficiência ligando-a com a prática produtiva de atividades ou sentimentos. Por exemplo, escrever que crianças com síndrome de Down têm, necessariamente, um dom para as artes ou são muito afetuosas. Pois não são, já que interagem com o ambiente e desenvolvem a personalidade com qualquer individuo.

Resumidamente, é preciso ter cuidado ao divulgar tais informações. A mídia como formadora de opinião através de notícias como esta é capaz de alimentar, ainda mais, o preconceito e descriminação que cerca as pessoas com deficiência. Todo, e qualquer, indivíduo tem suas limitações, assim como também todos somos diferentes.

Encontro de Educação Inclusiva: alunos com síndrome de Down

O Encontro de Formação para Educação Inclusiva – alunos com síndrome de Down, realizado em Brasília, durante os dias 09 e 10, teve como objetivo discutir os principais conceitos e objetivos da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, além de ter sido uma importante oportunidade para a troca de experiências, entre todos os presentes, no que tange a área da educação.

Elena Veronesi (Presidente) e Camilla Sartorato (Assessoria de Imprensa). Representantes da Aps-Down Londrina

O evento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e organizado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), reuniu representantes das instituições filiadas e convidados. A Aps-Down, como percussora, na região do Paraná, das práticas relacionadas à educação especial e inclusão escolar, participou ativamente do encontro através da presença de Elena Veronesi (Presidente) e Camilla Sartorato (Assessoria de Imprensa).

No decorrer das atividades foram abordadas as diretrizes do programa de Atendimento Educacional Especializado (AEE), que consiste na promoção de acesso aos sistemas de ensino, englobando como público alvo os alunos com deficiência (física, sensorial e intelectual), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou super-dotação). Em geral, debateu-se, prioritariamente, o direito que todo cidadão possui de ter acesso irrestrito à educação regular com o apoio necessário. Tal direito é inquestionável, contudo, não basta ser legal e legítimo: deve ser efetivo.

Outro marco importante do evento foi a comemoração de um ano de ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesta ocasião, todos os grupos, movimentos e associações presentes assinaram uma carta de compromisso, na qual a participação em futuros Seminários e Conferências, é imprescindível para reciclar, inovar e aprimorar as práticas inclusivas. Durante esta mesma cerimônia foi divulgada a campanha da Acessibilidade do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE). A adesão ao projeto foi realizada por 39 associações e 4 instituições presentes.

Adesão à Campanha Acessibilidade. Presença de Associações, Grupos e Movimentos Sociais.

No segundo dia do encontro, durante a apresentação da Mesa com as Associações: Experiências em Educação Inclusiva, Elena explicou as principais atividades desenvolvidas pela Aps-Down, que possui aproximadamente 60 alunos inseridos no ensino comum. A presidente também esclareceu que a equipe pedagógica da instituição promove visitas periódicas às escolas com o intuito de acompanhar o desenvolvimento de cada aluno e orientar os professores. Além disso, os profissionais da área terapêutica também participam da inclusão escolar oferecendo palestras e cursos aos docentes.

Elena Veronesi (Aps-Down) - Mesa com as Associações: Experiência em Educação Inclusiva

A escola é para todos: Políticas Públicas de Educação Inclusiva

Nesta última quinta-feira (09/07), durante o Encontro de Formação para Educação Inclusiva: alunos com síndrome de Down, organizado pelo Ministério da Educação (MEC) em Brasília, foram apresentados os conceitos e diretrizes do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O programa, que promove o acesso e aprendizagem de alunos com necessidades educacionais específicas na escola pública, é uma ferramenta importante para a busca e construção de uma sociedade inclusiva.

Educação Inclusiva - Rita (deficiente visual) estudando em classe comum, direito seu e de todo cidadão. Foto: Roberto Ortega

“Os dados apontam que 98% da população brasileira tem acesso ao ensino fundamental. Vamos, então, pensar nos 2% que se encontram fora da escola”. De acordo com Cláudia Dutra, secretária de educação especial do MEC, os processos da educação são contínuos. “É preciso preocupar-se com as crianças e jovens que por algum motivo não são beneficiadas pela educação. Ainda mais é preciso pensar que as pessoas com deficiência estão inseridas neste público. Os 2% não compreendem somente os públicos rurais, indígenas e classes econômicas baixas”, ressalta.

Todo cidadão tem o direito de pertencer, aprender e participar da escola. E é nos bancos de uma sala de aula onde se encontra uma diversidade imensa. Neste contexto, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva proporciona, através do AEE, que todo e qualquer aluno seja atendido nas suas especificidades. O projeto garante, como afirma a consultora do MEC, Sinara Pollon Zardo, acesso pleno a educação, eliminando as barreiras impostas anteriormente.

A promoção de acesso aos sistemas de ensino, engloba como público alvo os alunos com deficiência (física, sensorial e intelectual), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou super-dotação). A transversalidade da educação especial será, também, garantida desde a educação infantil até a educação superior.

O atendimento oferecido pelo programa do MEC deve ser realizado no período inverso ao da sala comum frequentada e, de preferência com localização na própria escola. Ou seja,  o aluno estará incluído na classe comum como é de seu direito e, além disto, será acompanhado em horário extraclasse a partir de suas necessidades específicas. A sala de recursos, como foi nomeado o espaço organizado para a prática das atividades, oferece serviços e recursos multifuncionais. Além disso, o profissional que encaminhará o programa do AEE deverá obrigatoriamente ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na área da Educação Especial.

A elaboração das estratégias de ensino deste projeto pedagógico deve anteriormente passar pela identificação das necessidades educacionais do aluno, a produção de materiais específicos e orientação de pais e familiares. No caso de alunos com deficiência visual (sensorial) será contemplado o ensino do sistema Braille (leitura através do tato), Sorobã (aparelho de cálculo), etc. Já para os alunos com deficiência física o mobiliário será adaptado e as aulas ensinaram técnicas de comunicação alternativa, recursos para acesso ao computador, entre outras atividades.