• foto_mi

    Camilla Sartorato é a responsavel por este blog. É jornalista e reside em Londrina/PR.Atualmente trabalha na Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (APS DOWN), prestando serviços de Assessoria de Imprensa. Além disso, fez parte da Comissão Organizadora do V Congresso Brasileiro sobre Síndrome de Down, realizado setembro de 2008 em Londrina. Contato: camillasbr@hotmail.com

  • Blog Stats

    • 265,114 acessos

Procurador do PR é nomeado desembargador e ponto!

Deixemos de lado as divinizações e características. O procurador Ricardo Tadeu da Fonseca, 50 anos, possui autonomia, independência e, conseqüentemente, méritos próprios para ter sido nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, na última quinta-feira (16) em Curitiba.

Ricardo Tadeu da Fonseca. Nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Ricardo Tadeu da Fonseca. Nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Fonseca foi um dos responsáveis pela criação da Convenção Internacional sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, que no último dia 09 (quinta-feira), comemorou um ano desde sua ratificação. A iniciativa é um marco importante na luta por uma sociedade inclusiva. A Convenção baseia-se nos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, que reconhece a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

A Agência Estado, seguida por tantos outros portais de informação, publicou o fato de um integrante do Ministério Público, com deficiência visual, ser o primeiro com esta deficiência a assumir esta posição no país: Procurador do PR é o primeiro juiz cego do Brasil. Desculpem-me, caros jornalistas, mas por que tanta comoção? Não divulgamos matérias e reportagens quando outros indivíduos públicos por estarem acima do peso, assumem cargos imponentes, ou mesmo, caracterizamos o Presidente da República como alguém extremamente singular por não ter o dedo mínimo.

Comumente utilizados, os termos como “santo”, “pessoa iluminada”, “super-herói”,  não colaboram na construção de um ambiente inclusivo, uma vez que, ainda que superficialmente pareçam uma alternativa “sensível”, afastam as pessoas com deficiência das pessoas comuns. A desigualdade refletida através destes atos dificulta, por exemplo, a luta por direitos civis destes indivíduos.

Esta discriminação se manifesta, também, através da aplicação de adjetivos generalizantes, como é o caso, por exemplo, de publicar informações afirmando que um empregado com deficiência é mais leal e produtivo que outro não-deficiente. Em outros casos, utilizam-se da homogeneização, que compreende caracterizar um determinado tipo de deficiência ligando-a com a prática produtiva de atividades ou sentimentos. Por exemplo, escrever que crianças com síndrome de Down têm, necessariamente, um dom para as artes ou são muito afetuosas. Pois não são, já que interagem com o ambiente e desenvolvem a personalidade com qualquer individuo.

Resumidamente, é preciso ter cuidado ao divulgar tais informações. A mídia como formadora de opinião através de notícias como esta é capaz de alimentar, ainda mais, o preconceito e descriminação que cerca as pessoas com deficiência. Todo, e qualquer, indivíduo tem suas limitações, assim como também todos somos diferentes.

Anúncios

Encontro de Educação Inclusiva: alunos com síndrome de Down

O Encontro de Formação para Educação Inclusiva – alunos com síndrome de Down, realizado em Brasília, durante os dias 09 e 10, teve como objetivo discutir os principais conceitos e objetivos da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, além de ter sido uma importante oportunidade para a troca de experiências, entre todos os presentes, no que tange a área da educação.

Elena Veronesi (Presidente) e Camilla Sartorato (Assessoria de Imprensa). Representantes da Aps-Down Londrina

Elena Veronesi (Presidente) e Camilla Sartorato (Assessoria de Imprensa). Representantes da Aps-Down Londrina

O evento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e organizado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), reuniu representantes das instituições filiadas e convidados. A Aps-Down, como percussora, na região do Paraná, das práticas relacionadas à educação especial e inclusão escolar, participou ativamente do encontro através da presença de Elena Veronesi (Presidente) e Camilla Sartorato (Assessoria de Imprensa).

No decorrer das atividades foram abordadas as diretrizes do programa de Atendimento Educacional Especializado (AEE), que consiste na promoção de acesso aos sistemas de ensino, englobando como público alvo os alunos com deficiência (física, sensorial e intelectual), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou super-dotação). Em geral, debateu-se, prioritariamente, o direito que todo cidadão possui de ter acesso irrestrito à educação regular com o apoio necessário. Tal direito é inquestionável, contudo, não basta ser legal e legítimo: deve ser efetivo.

Outro marco importante do evento foi a comemoração de um ano de ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesta ocasião, todos os grupos, movimentos e associações presentes assinaram uma carta de compromisso, na qual a participação em futuros Seminários e Conferências, é imprescindível para reciclar, inovar e aprimorar as práticas inclusivas. Durante esta mesma cerimônia foi divulgada a campanha da Acessibilidade do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE). A adesão ao projeto foi realizada por 39 associações e 4 instituições presentes.

Adesão à Campanha Acessibilidade. Presença de Associações, Grupos e Movimentos Sociais.

Adesão à Campanha Acessibilidade. Presença de Associações, Grupos e Movimentos Sociais.

No segundo dia do encontro, durante a apresentação da Mesa com as Associações: Experiências em Educação Inclusiva, Elena explicou as principais atividades desenvolvidas pela Aps-Down, que possui aproximadamente 60 alunos inseridos no ensino comum. A presidente também esclareceu que a equipe pedagógica da instituição promove visitas periódicas às escolas com o intuito de acompanhar o desenvolvimento de cada aluno e orientar os professores. Além disso, os profissionais da área terapêutica também participam da inclusão escolar oferecendo palestras e cursos aos docentes.

Elena Veronesi (Aps-Down) - Mesa com as Associações: Experiência em Educação Inclusiva

Elena Veronesi (Aps-Down) - Mesa com as Associações: Experiência em Educação Inclusiva

Discurso de Flávio Arns contraria princípios da inclusão

Para começo de conversa, uma breve introdução…

Pela quantidade de debates presentes nos fóruns de discussão acadêmicos e na literatura parece cabível dizer que insistir nos conceitos e práticas da inclusão é uma tentativa ultrapassada. No entanto, a realidade permeia-se por outros ângulos. É preciso um exercício constante contra os indícios da exclusão, pois apenas incluir não basta.

Nesta temática inclusiva destaquemos no momento as pessoas com deficiência (ou os portadores de deficiência para aqueles que, ainda, insistem em não usar a terminologia correta), comumente classificadas por muitos como representantes de um nível altíssimo de demonstração de caridade.

Ainda é mito a autonomia e independência destas pessoas consideradas às margens de uma sociedade que não é nem justa e, muito menos, democrática. Neste contexto devo considerar que a problemática em destaque não esta inserida na pessoa e sua deficiência e, sim, no meio em que ela se encontra. As barreiras são mais atitudinais do que prioritariamente físicas.

Dudo rodeado de seus colegas de classe - Educação Inclusiva - Foto: Roberto Ortega

Dudu (deficiente físico) rodeado de seus colegas de classe - Educação Inclusiva - Foto: Roberto Ortega

Voltemos à pauta em questão…

Na última quarta-feira (14/07), o senador Flávio Arns, conhecido por suas defensorias ativistas as APAE’s (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) se pronunciou contrário à nova Política adotada pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o novo programa de ensino (Atendimento Educacional Especializado – AEE) todo e qualquer aluno tem o direito de aprender e participar da escola e deve, consequentemente, ser atendido nas suas especificidades.

A partir de recomendação da Secretaria de Educação Especial do MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu diretriz oposta à inserção de pessoas com deficiência em instituições de educação especial, ou seja, os espaços que contrariam os princípios ideais de inclusão plena, pois segregam os indivíduos inibindo-os do convívio natural na sociedade e, além disso, os dispõe de frequentar o ensino regular.

Segundo Arns, por outro lado, esta manifestação pode significar a proibição a essas instituições “altamente especializadas” de acesso a recursos públicos, inviabilizando o seu funcionamento. De acordo com o material publicado na Agência Senado, Flávio Arns disse ainda que a Secretaria de Educação Especial é comandada por pessoal desqualificado, sem experiência na área e que ocupa o cargo “apenas por ser parente de político”. O senador fez um apelo às pessoas com deficiência e a seus familiares para que se mobilizem contra a política do MEC. No entanto, disse que o próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, já se manifestou a favor do apoio às escolas especiais.

Entretanto se o pronunciamento em questão no fosse altamente contraditório os movimentos de controle social, que buscam e reafirmam a importância de uma sociedade mais inclusiva, não estariam neste momento apontando seus lápis e rapidamente manifestando suas indignações sobre a colocação reincidente e infeliz do senador.  Como é o caso da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) que já se posicionou negativamente sobre o assunto e disponibiliza abertamente a carta a seguir:

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down vem por meio dessa discordar do pronunciamento do Senador Flávio Arns, nesse dia 14 de julho de 2009. Novamente o Senador se manifesta contra a “Educação” em conformidade ao que preconiza a Constituição Federal de 1988, e contraria os princípios fundamentais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que vigora no território nacional com valor de Emenda Constitucional.

Perguntamos ao Senador como construir uma sociedade inclusiva sem a convivência na sala de aula e o sentimento de pertencer a mesma geração, e ainda por que pessoas com deficiência intelectual,atualmente com maior acesso ao AEE- Atendimento Educacional Especializado, não deveriam usufruir do direito adquirido à educação inclusiva.

Preferencialmente precisamos ajudar a diminuir as barreiras da segregação e acabar com as causas do preconceito. Preferencialmente esperamos que os Senadores do nosso país estejam conosco exigindo educação de qualidade para Todos (as), nos mesmos espaços, e lutem conosco para que crianças e adolescentes tenham acesso as salas de recursos multifuncionais em seus estados e municípios.

Como mães e pais, precisamos e queremos que nossos filhos cresçam sem segregação, não pensamos apenas no hoje, mas também no amanhã, quando pode ser que precisem de mais recursos e apoios e talvez não estejamos presentes. Precisamos sim que os Senadores lutem pelo futuro e presente dos nossos filhos, e entre outras coisas, o acesso ao trabalho, ao lazer, à cultura, à informação, ao envelhecimento com dignidade, está diretamente relacionado com a educação inclusiva, que deve ser para alunos e alunas, com e sem deficiência e sem restrições, independente de classe, cultura,religião,orientação sexual,etnia,etc.

O AEE pode acontecer fora da escola regular e preferencialmente dentro dela, mas todas as crianças tem o direito inquestionável e indisponível à educação e a estudar e crescer com os seus pares com e sem deficiência dentro da classe comum da escola regular.

De fato, precisávamos mesmo de uma SEESP/MEC ativa, que trabalhasse direta e ativamente pela educação inclusiva de qualidade e de acordo com a nossa Lei maior. A construção da educação inclusiva depende do Governo, da sociedade civil, do apoio da classe política e precisa o quanto antes se transformar em política de Estado, e para isso pedimos o apoio do Senado Federal.

A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN manifesta a sua indignação com o pronunciamento do Senador Flávio Arns em um momento onde a Educação Inclusiva avança nesse país. A SEESP/MEC acompanha a sociedade brasileira em suas aspirações por uma educação para TODOS (AS) e atendendo as especificidades de cada deficiência, mas à parte disso, acreditamos que essa convivência é indispensável para que no futuro possamos usufruir de uma sociedade livre de preconceito e discriminação, onde pessoas com deficiência naturalmente estarão nas salas de aula e em todos os espaços da sociedade, como deve ser.