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    Camilla Sartorato é a responsavel por este blog. É jornalista e reside em Londrina/PR.Atualmente trabalha na Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (APS DOWN), prestando serviços de Assessoria de Imprensa. Além disso, fez parte da Comissão Organizadora do V Congresso Brasileiro sobre Síndrome de Down, realizado setembro de 2008 em Londrina. Contato: camillasbr@hotmail.com

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Aps-Down se mobiliza a favor da Educação Inclusiva

A Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down (APSDOWN Londrina), em parceria com Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), solicita o apoio de todos os ativistas, especialistas, associações, entidades, conselhos e grupos para que colaborem com a Mobilização de apoio a Resolução Nº13 de 2009, com o intuito de garantirmos o direito de todo cidadão de pertencer, aprender e participar da escola, baseando-nos nos princípios da educação inclusiva.

Neste sentido, pedimos que todos se interem a respeito desta Resolução (disponível aqui) e que, também, leiam o manifesto da FBASD (disponível aqui). Para que consigamos ultrapassar mais este obstáculo, necessitamos de uma mobilização pública, já que o tema é do interesse de todos que lutam pela educação de qualidade e acreditam que a educação é um direito inquestionável, indisponível, ou seja, o melhor para os alunos e para toda a sociedade.

Socilitamos, então, que todos enviem o pedido de apoio à homologação da Resolução Nº13 de 2009, do Conselho Nacional de Educação, ao Ministro Fernando Haddad. Para quem preferir o texto produzido pela FBASD (disponível aqui) pode ser encaminhado e assinado com o nome do remetente.

O endereço eletrônico do Ministro Fernando Haddad é:

> gm-chefia@mec.gov.br

> gm-chefia(arroba)mec.gov.br


Contamos com a colaboração de todos em mais esta luta!!

A divulgação desta mensagem para outros contatos e amigos também é válida.

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Camilla Sartorato

Assessoria de Imprensa APS-DOWN

Coordenadora da Agência Inclusive

Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas

Uma proposta polêmica de autoria do ex-ministro da Educação e atual senador Cristóvão Buarque (PDT) esta pronta para a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJ). Pelo projeto de lei, vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, deputados federais, senadores e o presidente da República estarão obrigados a matricularem seus filhos em escolas públicas. O projeto estabelece ainda que a medida deve ser implementada até 1º de janeiro de 2014.

A matéria de nº 480, protocolada em meados de agosto de 2007, apresenta-se atualmente em processo de espera para votação, uma vez que a verificação de dados já foi realizada e os objetivos definidos. Segundo a justificativa contida no projeto de lei, salva raras exceções, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. E este fato deve-se, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos políticos eleitos para com o ensino público.

Sala de aula. Escola Municipal Professora Jovita Kaiser, na zona norte de Londrina.
Sala de aula: uma diversidade imensa. Escola Municipal Professora Jovita Kaiser, na zona norte de Londrina, Paraná.

De acordo com o ex-ministro, estima-se que os 64.810 ocupantes de cargos deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos. Deste total, R$ 2.373,84 são gastos com estudos no exterior. Considerando apenas um dependente por ocupante de cargo eleitoral.

O senador pedetista também enumera quatro objetivos do projeto de lei: o compromisso do representante do povo com a escola pública; o interesse das autoridades para com a educação pública e a consequente melhoria da qualidade dessas escolas; evitar a “evasão legal” de mais de 12 milhões de reais por mês, o que aumentaria a disponibilidade de recursos fiscais à disposição do setor público, inclusive para a educação; a urgência de, em sete anos, desenvolver a qualidade da educação pública no Brasil.

Favorável ao projeto, a pedagoga e coordenadora de uma escola estadual, Carla Tristão, afirma que a proposta seria uma importante iniciativa para melhor apreço dos políticos para com a educação pública. “O projeto incentiva os políticos a refletirem e repensarem a qualidade do ensino público. Pois o que falta hoje é uma valorização maior quanto ao corpo docente, ao que se refere à formação do professor. É importante destacar, também, a questão da segurança nas escolas e a situação da estrutura física. O ensino público encontra-se atualmente defasado, pois não existe interesse por parte dos governantes na sua melhoria e qualidade”, relatou.

A proposta de Cristóvão Buarque entrou em pauta para discussão em várias regiões do país. Para o vereador Roberto Fú (PDT-PR) a medida é de seu interesse e se faz importante para a consequente excelência do ensino público. “Sou plenamente a favor da proposta. Não possuo plano de saúde e utilizo o hospital público. Meu filho, também, sempre estudou em colégios e universidades públicas. Muitos políticos quando eleitos acreditam que a melhor opção é sempre mudar de casa e trocar a escola onde o filho estuda. Mas, acredito que isto é um mito, pois político tem que participar e ir também pra fila do hospital”, disse.

Já para vereadora Lenir de Assis (PT-PR), que não possui filhos, mas tem cerca de 32 sobrinhos matriculados em escolas públicas, a essência e objetivo do projeto de lei são interessantes. “A primeira iniciativa de todos os agente públicos deveria basear-se na melhoria e superioridade do ensino no país. Investimentos na educação que permitissem que todos os brasileiros estudassem em escolas de qualidade. Acredito que todo projeto que visa à educação pública deve ser apreciado”, afirmou.

Segundo ela, porém, a obrigatoriedade imposta pelo projeto de lei não é necessária. “Quanto ao fato dos políticos matricularem seus filhos em escolas públicas, penso que não será a partir deste projeto que esta iniciativa irá ocorrer. Sem dúvidas, outros políticos encontraram espaços para argumentar que o projeto é inconstitucional. Avalio que não é correta uma lei que priva um pai de família em colocar seu filho nesta ou naquela escola. Mas acredito que seria ético por parte dos legisladores conhecerem um pouco mais a educação pública”, argumentou a vereadora.

Procurador do PR é nomeado desembargador e ponto!

Deixemos de lado as divinizações e características. O procurador Ricardo Tadeu da Fonseca, 50 anos, possui autonomia, independência e, conseqüentemente, méritos próprios para ter sido nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, na última quinta-feira (16) em Curitiba.

Ricardo Tadeu da Fonseca. Nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Ricardo Tadeu da Fonseca. Nomeado desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Fonseca foi um dos responsáveis pela criação da Convenção Internacional sobre Direitos de Pessoas com Deficiência, que no último dia 09 (quinta-feira), comemorou um ano desde sua ratificação. A iniciativa é um marco importante na luta por uma sociedade inclusiva. A Convenção baseia-se nos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, que reconhece a dignidade e o valor inerentes e os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana como o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

A Agência Estado, seguida por tantos outros portais de informação, publicou o fato de um integrante do Ministério Público, com deficiência visual, ser o primeiro com esta deficiência a assumir esta posição no país: Procurador do PR é o primeiro juiz cego do Brasil. Desculpem-me, caros jornalistas, mas por que tanta comoção? Não divulgamos matérias e reportagens quando outros indivíduos públicos por estarem acima do peso, assumem cargos imponentes, ou mesmo, caracterizamos o Presidente da República como alguém extremamente singular por não ter o dedo mínimo.

Comumente utilizados, os termos como “santo”, “pessoa iluminada”, “super-herói”,  não colaboram na construção de um ambiente inclusivo, uma vez que, ainda que superficialmente pareçam uma alternativa “sensível”, afastam as pessoas com deficiência das pessoas comuns. A desigualdade refletida através destes atos dificulta, por exemplo, a luta por direitos civis destes indivíduos.

Esta discriminação se manifesta, também, através da aplicação de adjetivos generalizantes, como é o caso, por exemplo, de publicar informações afirmando que um empregado com deficiência é mais leal e produtivo que outro não-deficiente. Em outros casos, utilizam-se da homogeneização, que compreende caracterizar um determinado tipo de deficiência ligando-a com a prática produtiva de atividades ou sentimentos. Por exemplo, escrever que crianças com síndrome de Down têm, necessariamente, um dom para as artes ou são muito afetuosas. Pois não são, já que interagem com o ambiente e desenvolvem a personalidade com qualquer individuo.

Resumidamente, é preciso ter cuidado ao divulgar tais informações. A mídia como formadora de opinião através de notícias como esta é capaz de alimentar, ainda mais, o preconceito e descriminação que cerca as pessoas com deficiência. Todo, e qualquer, indivíduo tem suas limitações, assim como também todos somos diferentes.

Encontro de Educação Inclusiva: alunos com síndrome de Down

O Encontro de Formação para Educação Inclusiva – alunos com síndrome de Down, realizado em Brasília, durante os dias 09 e 10, teve como objetivo discutir os principais conceitos e objetivos da Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, além de ter sido uma importante oportunidade para a troca de experiências, entre todos os presentes, no que tange a área da educação.

Elena Veronesi (Presidente) e Camilla Sartorato (Assessoria de Imprensa). Representantes da Aps-Down Londrina

Elena Veronesi (Presidente) e Camilla Sartorato (Assessoria de Imprensa). Representantes da Aps-Down Londrina

O evento realizado pelo Ministério da Educação (MEC) e organizado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), reuniu representantes das instituições filiadas e convidados. A Aps-Down, como percussora, na região do Paraná, das práticas relacionadas à educação especial e inclusão escolar, participou ativamente do encontro através da presença de Elena Veronesi (Presidente) e Camilla Sartorato (Assessoria de Imprensa).

No decorrer das atividades foram abordadas as diretrizes do programa de Atendimento Educacional Especializado (AEE), que consiste na promoção de acesso aos sistemas de ensino, englobando como público alvo os alunos com deficiência (física, sensorial e intelectual), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou super-dotação). Em geral, debateu-se, prioritariamente, o direito que todo cidadão possui de ter acesso irrestrito à educação regular com o apoio necessário. Tal direito é inquestionável, contudo, não basta ser legal e legítimo: deve ser efetivo.

Outro marco importante do evento foi a comemoração de um ano de ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesta ocasião, todos os grupos, movimentos e associações presentes assinaram uma carta de compromisso, na qual a participação em futuros Seminários e Conferências, é imprescindível para reciclar, inovar e aprimorar as práticas inclusivas. Durante esta mesma cerimônia foi divulgada a campanha da Acessibilidade do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência (CONADE). A adesão ao projeto foi realizada por 39 associações e 4 instituições presentes.

Adesão à Campanha Acessibilidade. Presença de Associações, Grupos e Movimentos Sociais.

Adesão à Campanha Acessibilidade. Presença de Associações, Grupos e Movimentos Sociais.

No segundo dia do encontro, durante a apresentação da Mesa com as Associações: Experiências em Educação Inclusiva, Elena explicou as principais atividades desenvolvidas pela Aps-Down, que possui aproximadamente 60 alunos inseridos no ensino comum. A presidente também esclareceu que a equipe pedagógica da instituição promove visitas periódicas às escolas com o intuito de acompanhar o desenvolvimento de cada aluno e orientar os professores. Além disso, os profissionais da área terapêutica também participam da inclusão escolar oferecendo palestras e cursos aos docentes.

Elena Veronesi (Aps-Down) - Mesa com as Associações: Experiência em Educação Inclusiva

Elena Veronesi (Aps-Down) - Mesa com as Associações: Experiência em Educação Inclusiva

A escola é para todos: Políticas Públicas de Educação Inclusiva

Nesta última quinta-feira (09/07), durante o Encontro de Formação para Educação Inclusiva: alunos com síndrome de Down, organizado pelo Ministério da Educação (MEC) em Brasília, foram apresentados os conceitos e diretrizes do Atendimento Educacional Especializado (AEE). O programa, que promove o acesso e aprendizagem de alunos com necessidades educacionais específicas na escola pública, é uma ferramenta importante para a busca e construção de uma sociedade inclusiva.

Educação Inclusiva - Rita estudando em classe comum, direito seu e de todo cidadão. Foto: Roberto Ortega

Educação Inclusiva - Rita (deficiente visual) estudando em classe comum, direito seu e de todo cidadão. Foto: Roberto Ortega

“Os dados apontam que 98% da população brasileira tem acesso ao ensino fundamental. Vamos, então, pensar nos 2% que se encontram fora da escola”. De acordo com Cláudia Dutra, secretária de educação especial do MEC, os processos da educação são contínuos. “É preciso preocupar-se com as crianças e jovens que por algum motivo não são beneficiadas pela educação. Ainda mais é preciso pensar que as pessoas com deficiência estão inseridas neste público. Os 2% não compreendem somente os públicos rurais, indígenas e classes econômicas baixas”, ressalta.

Todo cidadão tem o direito de pertencer, aprender e participar da escola. E é nos bancos de uma sala de aula onde se encontra uma diversidade imensa. Neste contexto, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva proporciona, através do AEE, que todo e qualquer aluno seja atendido nas suas especificidades. O projeto garante, como afirma a consultora do MEC, Sinara Pollon Zardo, acesso pleno a educação, eliminando as barreiras impostas anteriormente.

A promoção de acesso aos sistemas de ensino, engloba como público alvo os alunos com deficiência (física, sensorial e intelectual), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (ou super-dotação). A transversalidade da educação especial será, também, garantida desde a educação infantil até a educação superior.

O atendimento oferecido pelo programa do MEC deve ser realizado no período inverso ao da sala comum frequentada e, de preferência com localização na própria escola. Ou seja,  o aluno estará incluído na classe comum como é de seu direito e, além disto, será acompanhado em horário extraclasse a partir de suas necessidades específicas. A sala de recursos, como foi nomeado o espaço organizado para a prática das atividades, oferece serviços e recursos multifuncionais. Além disso, o profissional que encaminhará o programa do AEE deverá obrigatoriamente ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na área da Educação Especial.

A elaboração das estratégias de ensino deste projeto pedagógico deve anteriormente passar pela identificação das necessidades educacionais do aluno, a produção de materiais específicos e orientação de pais e familiares. No caso de alunos com deficiência visual (sensorial) será contemplado o ensino do sistema Braille (leitura através do tato), Sorobã (aparelho de cálculo), etc. Já para os alunos com deficiência física o mobiliário será adaptado e as aulas ensinaram técnicas de comunicação alternativa, recursos para acesso ao computador, entre outras atividades.

Discurso de Flávio Arns contraria princípios da inclusão

Para começo de conversa, uma breve introdução…

Pela quantidade de debates presentes nos fóruns de discussão acadêmicos e na literatura parece cabível dizer que insistir nos conceitos e práticas da inclusão é uma tentativa ultrapassada. No entanto, a realidade permeia-se por outros ângulos. É preciso um exercício constante contra os indícios da exclusão, pois apenas incluir não basta.

Nesta temática inclusiva destaquemos no momento as pessoas com deficiência (ou os portadores de deficiência para aqueles que, ainda, insistem em não usar a terminologia correta), comumente classificadas por muitos como representantes de um nível altíssimo de demonstração de caridade.

Ainda é mito a autonomia e independência destas pessoas consideradas às margens de uma sociedade que não é nem justa e, muito menos, democrática. Neste contexto devo considerar que a problemática em destaque não esta inserida na pessoa e sua deficiência e, sim, no meio em que ela se encontra. As barreiras são mais atitudinais do que prioritariamente físicas.

Dudo rodeado de seus colegas de classe - Educação Inclusiva - Foto: Roberto Ortega

Dudu (deficiente físico) rodeado de seus colegas de classe - Educação Inclusiva - Foto: Roberto Ortega

Voltemos à pauta em questão…

Na última quarta-feira (14/07), o senador Flávio Arns, conhecido por suas defensorias ativistas as APAE’s (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) se pronunciou contrário à nova Política adotada pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o novo programa de ensino (Atendimento Educacional Especializado – AEE) todo e qualquer aluno tem o direito de aprender e participar da escola e deve, consequentemente, ser atendido nas suas especificidades.

A partir de recomendação da Secretaria de Educação Especial do MEC, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu diretriz oposta à inserção de pessoas com deficiência em instituições de educação especial, ou seja, os espaços que contrariam os princípios ideais de inclusão plena, pois segregam os indivíduos inibindo-os do convívio natural na sociedade e, além disso, os dispõe de frequentar o ensino regular.

Segundo Arns, por outro lado, esta manifestação pode significar a proibição a essas instituições “altamente especializadas” de acesso a recursos públicos, inviabilizando o seu funcionamento. De acordo com o material publicado na Agência Senado, Flávio Arns disse ainda que a Secretaria de Educação Especial é comandada por pessoal desqualificado, sem experiência na área e que ocupa o cargo “apenas por ser parente de político”. O senador fez um apelo às pessoas com deficiência e a seus familiares para que se mobilizem contra a política do MEC. No entanto, disse que o próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, já se manifestou a favor do apoio às escolas especiais.

Entretanto se o pronunciamento em questão no fosse altamente contraditório os movimentos de controle social, que buscam e reafirmam a importância de uma sociedade mais inclusiva, não estariam neste momento apontando seus lápis e rapidamente manifestando suas indignações sobre a colocação reincidente e infeliz do senador.  Como é o caso da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) que já se posicionou negativamente sobre o assunto e disponibiliza abertamente a carta a seguir:

A Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down vem por meio dessa discordar do pronunciamento do Senador Flávio Arns, nesse dia 14 de julho de 2009. Novamente o Senador se manifesta contra a “Educação” em conformidade ao que preconiza a Constituição Federal de 1988, e contraria os princípios fundamentais da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que vigora no território nacional com valor de Emenda Constitucional.

Perguntamos ao Senador como construir uma sociedade inclusiva sem a convivência na sala de aula e o sentimento de pertencer a mesma geração, e ainda por que pessoas com deficiência intelectual,atualmente com maior acesso ao AEE- Atendimento Educacional Especializado, não deveriam usufruir do direito adquirido à educação inclusiva.

Preferencialmente precisamos ajudar a diminuir as barreiras da segregação e acabar com as causas do preconceito. Preferencialmente esperamos que os Senadores do nosso país estejam conosco exigindo educação de qualidade para Todos (as), nos mesmos espaços, e lutem conosco para que crianças e adolescentes tenham acesso as salas de recursos multifuncionais em seus estados e municípios.

Como mães e pais, precisamos e queremos que nossos filhos cresçam sem segregação, não pensamos apenas no hoje, mas também no amanhã, quando pode ser que precisem de mais recursos e apoios e talvez não estejamos presentes. Precisamos sim que os Senadores lutem pelo futuro e presente dos nossos filhos, e entre outras coisas, o acesso ao trabalho, ao lazer, à cultura, à informação, ao envelhecimento com dignidade, está diretamente relacionado com a educação inclusiva, que deve ser para alunos e alunas, com e sem deficiência e sem restrições, independente de classe, cultura,religião,orientação sexual,etnia,etc.

O AEE pode acontecer fora da escola regular e preferencialmente dentro dela, mas todas as crianças tem o direito inquestionável e indisponível à educação e a estudar e crescer com os seus pares com e sem deficiência dentro da classe comum da escola regular.

De fato, precisávamos mesmo de uma SEESP/MEC ativa, que trabalhasse direta e ativamente pela educação inclusiva de qualidade e de acordo com a nossa Lei maior. A construção da educação inclusiva depende do Governo, da sociedade civil, do apoio da classe política e precisa o quanto antes se transformar em política de Estado, e para isso pedimos o apoio do Senado Federal.

A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS ASSOCIAÇÕES DE SÍNDROME DE DOWN manifesta a sua indignação com o pronunciamento do Senador Flávio Arns em um momento onde a Educação Inclusiva avança nesse país. A SEESP/MEC acompanha a sociedade brasileira em suas aspirações por uma educação para TODOS (AS) e atendendo as especificidades de cada deficiência, mas à parte disso, acreditamos que essa convivência é indispensável para que no futuro possamos usufruir de uma sociedade livre de preconceito e discriminação, onde pessoas com deficiência naturalmente estarão nas salas de aula e em todos os espaços da sociedade, como deve ser.

Incluindo a Inclusão

A prática adquirida no Magistério ao longo desses anos, despertou minha consciência no que se refere à compreensão de que o ambiente escolar é um espaço vital para o crescimento e o desenvolvimento dos estudantes e dos educadores. Nele acontecem interações processuais que alteram o estado inicial tanto de uns, quanto de outros. E é talvez nesse momento que se percebe a relevância da inclusão que antes de mais nada, oportuniza esse processo interacional fazendo valer o direito dos alunos “especiais”.

Colegas de classe auxiliam Rita (deficiente visual) com as atividades. Foto: Roberto Ortega

Colegas de classe auxiliam Rita (deficiente visual) com as atividades. Foto: Roberto Ortega

Sabemos que cairá sobre o, já castigado, professor a tarefa de desenvolver adequadamente esse aluno. É certo que capacidade todos os nossos professores possuem, mas não será justo que apenas ele “se vire nos trinta”. È de responsabilidade da instituição, seja ela pública ou privada, gerenciar e assessorar o professor, efetivando o processo ensino-aprendizagem.

A inclusão necessita ser realizada, mas não pode simplesmente acontecer sem que antes ocorra adequação de espaço físico, recursos necessários e principalmente, profissionais específicos para o trabalho. Não é novidade para ninguém a realidade constada no ensino público que superlota as nossas salas de aula. Imagine então como um deficiente visual conseguiria familiarizar-se com uma sala que faz tropeçar os que bem enxergam.

Claro que quero acreditar que com a inclusão todos possam ganhar, mas me preocupa pensar se terei como acomodar adequadamente um cadeirante, se minha escola possui três pavimentos, sem elevador, com salas ambientes que promovem a troca de alunos. E quando a próxima aula for no andar de cima? O que fazer? É…! Essa é apenas uma das minhas muitas indagações.

Se vou aceitar a inclusão?? É claro! Afinal sou professora…

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Autor: Rose Ramos

Professora de Língua Portuguesa e especialista em Educação Especial

Dez.2007 | Londrina – PR

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